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Em abril de 2007, conforme o Site do Observatório do Direito à Comunicação, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que “jornalista que trabalha em agência de notícias não deve receber adicional pela reutilização e republicação de suas reportagens”, em resposta a reclamação trabalhista de repórter gaúcho que havia trabalhado para a Agência Folha entre 1987 e 2001.
O TST negou (ratificando decisão do TRT gaúcho) ao jornalista direitos patrimoniais e morais sobre seus escritos, acatando a defesa da agência de que a reutilização de matérias era da natureza do contrato de trabalho, inclusive com cortes, alterações e sem identificação de autoria.
A lei que regula, no Brasil, os direitos autorais é a de número 9610 de 1998. Ali ela estabelece que uma publicação é o “oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo”.
Na prática, o TST negou que uma reportagem ou notícia seja “obra literária, artística ou científica”, pois se assim não tivesse feito teria de acatar a reclamação do jornalista, pois a mesma lei diz em seu artigo 24 que o autor de publicações dentro do seu escopo tem o direito de “reinvindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra”, além de ter o direito de “assegurar a integridade” da mesma.
O que seria o trabalho jornalístico então, tendo em vista que está fora do círculo de competência da lei 9610 ? Quando o jornalista escreve uma notícia, uma reportagem ou um artigo, que deve ter sido o que o repórter gaúcho escreveu em seus 14 anos de trabalho na Agência Folha, ele escreve que gênero textual ?
Ou será que a “obra” do jornalista é apenas mercadoria, como deixaria claro para nós o fisósofo marxista Theodor Adorno ? E como mercadoria poderia ser cozinhada, amassada, transformada, incinerada ao bel prazer de quem a comprou.
No fundo, no fundo, não é difícil se perceber que boa parte (ou a totalidade) das obras (“publicações”, segundo a lei), sejam elas literárias, artísticas ou científicas, estão há um bom tempo sendo transformadas em mercadoria, com direito a todo fetiche criticado por Karl Marx em fins do sec. XIX.
Segundo Adorno, a Indústria Cultural, definida por ele nos anos 40 do sec. XX, consolida o poder econômico e político de uma elite. Esta elite consolidaria uma ideologia em seu benefício, e em detrimento do restante da sociedade. Esta ideologia se espalharia por todos os aparelhos de Estado, desde as escolas, passando pelas repartições públicas, até os tribunais de justiça.
Talvez nesse sentido possamos compreender a decisão do TST. O jornalista visto como um operário das letras. Seus escritos não devem ser considerados seus, mas propriedade de seus patrões, donos dos grandes jornais, das grandes emissoras de rádio ou de televisão.
Talvez nesse sentido possamos lembrar da frase do anarquista Pierre-Joseph Proudhon, que, em 1840, quase o levou a prisão: “O que é a propriedade ? A propriedade é um roubo”.
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Em abril de 2007, conforme o Site do Observatório do Direito à Comunicação, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que “jornalista que trabalha em agência de notícias não deve receber adicional pela reutilização e republicação de suas reportagens”, em resposta a reclamação trabalhista de repórter gaúcho que havia trabalhado para a Agência Folha entre 1987 e 2001.
O TST negou (ratificando decisão do TRT gaúcho) ao jornalista direitos patrimoniais e morais sobre seus escritos, acatando a defesa da agência de que a reutilização de matérias era da natureza do contrato de trabalho, inclusive com cortes, alterações e sem identificação de autoria.
A lei que regula, no Brasil, os direitos autorais é a de número 9610 de 1998. Ali ela estabelece que uma publicação é o “oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo”.
Na prática, o TST negou que uma reportagem ou notícia seja “obra literária, artística ou científica”, pois se assim não tivesse feito teria de acatar a reclamação do jornalista, pois a mesma lei diz em seu artigo 24 que o autor de publicações dentro do seu escopo tem o direito de “reinvindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra”, além de ter o direito de “assegurar a integridade” da mesma.
O que seria o trabalho jornalístico então, tendo em vista que está fora do círculo de competência da lei 9610 ? Quando o jornalista escreve uma notícia, uma reportagem ou um artigo, que deve ter sido o que o repórter gaúcho escreveu em seus 14 anos de trabalho na Agência Folha, ele escreve que gênero textual ?
Ou será que a “obra” do jornalista é apenas mercadoria, como deixaria claro para nós o fisósofo marxista Theodor Adorno ? E como mercadoria poderia ser cozinhada, amassada, transformada, incinerada ao bel prazer de quem a comprou.
No fundo, no fundo, não é difícil se perceber que boa parte (ou a totalidade) das obras (“publicações”, segundo a lei), sejam elas literárias, artísticas ou científicas, estão há um bom tempo sendo transformadas em mercadoria, com direito a todo fetiche criticado por Karl Marx em fins do sec. XIX.
Segundo Adorno, a Indústria Cultural, definida por ele nos anos 40 do sec. XX, consolida o poder econômico e político de uma elite. Esta elite consolidaria uma ideologia em seu benefício, e em detrimento do restante da sociedade. Esta ideologia se espalharia por todos os aparelhos de Estado, desde as escolas, passando pelas repartições públicas, até os tribunais de justiça.
Talvez nesse sentido possamos compreender a decisão do TST. O jornalista visto como um operário das letras. Seus escritos não devem ser considerados seus, mas propriedade de seus patrões, donos dos grandes jornais, das grandes emissoras de rádio ou de televisão.
Talvez nesse sentido possamos lembrar da frase do anarquista Pierre-Joseph Proudhon, que, em 1840, quase o levou a prisão: “O que é a propriedade ? A propriedade é um roubo”.
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C.B.
3 comentários:
Senhores Jornalistas,
bem vindos ao mundo real, onde somos alienado do resultado do nosso esforço laboral, pois ele tem um dono: o explorador capitalista, que é o patrão...
Ótima análise. Só alerto para uma uma pequena correção: incinerada.
Valeu, Led...
Incinerei o 's'... tsc, tsc...
Ass. Editor
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